Informações sobre o Auxílio Emergencial concedido pelo Governo para ILPIs

A Frente Nacional de Fortalecimento às ILPIs criou esta página e a apresentação denominada "Sobre o Auxílio Emergencial às ILPIs" com o objetivo de apoiar na divulgação dos procedimentos para a prestação do auxílio financeiro emergencial pela União às ILPIs e dos critérios de rateio estabelecidos nos termos da Lei nº 14.018, de 20 de junho de 2020.

Vale ressaltar, no entanto, que trata-se de um material de auxílio, que não tem a intenção de cobrir todos os detalhes referentes a este tema. 

 

Ressaltamos, também, que nossa página e o referido material de apoio poderão não estar plenamente atualizados com futuras regulamentações.

 

Sendo assim, recomendamos que a ILPI sempre consulte as referências oficiais.

Sobre o Auxílio Emergencial às ILPIs (apresentação FN.ILPI)

Referências oficiais sobre o Auxílio

Clique nos arquivos para baixar e não deixe de buscar outras fontes oficiais sobre o tema

Auxílio Emergencial às ILPIs (informativo do governo)

Orientações sobre o Cadastramento Nacional ao Auxílio Emergencial às ILPIs - Lei 14.018/20

Formulário para cadastramento de ILPI - Lei 14.018/20

Lei Nº 14.018, de 29 de junho de 2020

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Portaria nº 2.221, de 3 de setembro de 2020

Dispõe sobre os procedimentos para a prestação do auxílio financeiro emergencial pela União às instituições de longa permanência e define os critérios de rateio, nos termos da Lei nº 14.018, de 20 de junho de 2020.

Requerimento do auxílio financeiro emergencial

As ILPIs "que quiserem habilitar-se ao auxílio financeiro emergencial deverão se comprometer com as regras firmadas no REQUERIMENTO DO AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL", o qual deverá obrigatoriamente ser adicionado no formulário "auxílio financeiro emergencial".

Portaria nº 2.358, de 2 de setembro de 2020

Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19.

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